O que é falso coletivo
É o plano registrado como empresarial que, na prática, funciona como um plano familiar: CNPJ aberto para viabilizar a contratação, sem atividade ou empregados ligados ao plano.
Plano de saúde no MEI
Abriu MEI sópra ter planode saúde?
Muita gente contratou o plano pelo MEI para incluir a família. Nesse formato, o reajuste não segue o limite da ANS para planos individuais, e pode ser revisto quando o contrato não corresponde a uma empresa de verdade.
Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
Hellder WilkersonAdvogado · OAB/SP 459.892
Visão para antecipar. Estratégia para proteger.
- 5,11%limite da ANS para planos individuais em 2026/27
- Sem tetopara o reajuste de planos empresariais, inclusive no MEI
- CDCe Lei dos Planos de Saúde se aplicam ao seu contrato
Seu reajuste ficou acima do índice da ANS?
Informe quando o plano começou, a mensalidade daquela época e a de hoje. A conta aplica, a cada aniversário do contrato, o índice que a ANS autorizou para os planos individuais no mesmo período.
O resultado aparece aqui
A comparação entre o seu reajuste e o índice da ANS, com a conta aberta, aniversário por aniversário.
- Mensalidade hoje pelo índice da ANS
- Diferença por mês
Mudança de faixa etária é outro tipo de reajuste e também entra nessa diferença. Ela segue regras próprias, discutidas pelo STJ nos Temas 952 e 1016.
A conta, aniversário por aniversário
| Aniversário | Índice da ANS | Mensalidade pelo índice |
|---|
Fonte: ANS, tabela de reajustes máximos de planos individuais e familiares, de maio de 2000 a abril de 2027.
Estimativa informativa, feita com os valores que você informou. Não considera entrada ou saída de pessoas do plano nem as cláusulas do seu contrato, e não substitui a análise jurídica do caso.
A conta vai junto na mensagem, para o núcleo de saúde começar pelos seus números.
Você se reconhece em alguma dessas situações?
O CNPJ foi aberto para contratar o plano
O MEI existe no papel, mas a atividade da empresa não tem relação com o plano de saúde.
No plano estão só você e sua família
Cônjuge, filhos, às vezes os pais. Nenhum funcionário ou sócio de verdade.
O reajuste veio de 20%, 30% ou mais
Enquanto os planos individuais ficaram limitados a 5,11%, o seu subiu muito acima, ano após ano.
Ninguém explicou o cálculo
A operadora falou em sinistralidade, mas não mostrou como chegou ao percentual.
Cada contrato é analisado individualmente. Ter poucas vidas no plano, por si só, não define o caso: o que importa é a realidade da contratação.
Por que o plano no MEI pode ser revisto
O que muda no reajuste
Planos individuais têm reajuste limitado pela ANS. Nos coletivos, o percentual é negociado e costuma ser bem maior. Quando o contrato é, na realidade, familiar, a Justiça pode aplicar a ele as regras dos planos individuais.
O que pode ser discutido
Conforme o caso, os reajustes futuros e os valores pagos a mais, dentro do prazo previsto em lei. A análise dos documentos mostra o que se aplica ao seu contrato.
No MEI, muita gente paga reajuste de empresa sem ter uma empresa por trás do plano. Antes de aceitar o próximo aumento, vale entender o que o seu contrato realmente é.
Como funciona a análise
Primeiro contato
Você conta a situação pelo WhatsApp, por mensagem ou áudio, como preferir.
Organização dos documentos
Boleto, comunicados de reajuste e dados do MEI são reunidos para entender o contrato.
Avaliação jurídica
O advogado examina como o plano foi contratado, quem está nele e como o reajuste foi calculado.
Orientação individual
Você recebe o entendimento técnico sobre o seu caso e decide com tranquilidade.
Cada caso é avaliado individualmente. Esta página é informativa e não substitui a análise do seu contrato.
O que separar para a análise
Não tem o contrato? Dá para começar com o boleto e os comunicados. Se for necessário, o contrato completo pode ser solicitado à operadora.
- Boleto ou fatura atual do plano
- Comunicados ou cartas de reajuste
- Cartão CNPJ ou certificado do MEI
- Lista de quem está no plano
- Contrato ou proposta, se você tiver
Dúvidas frequentes
Vou perder meu plano se questionar o reajuste?
Questionar o reajuste é um direito do consumidor e, em regra, não autoriza a operadora a cancelar o contrato. O que não se recomenda é parar de pagar por conta própria, porque isso pode gerar consequências contratuais. A orientação é sempre individual.
Todo plano no MEI é falso coletivo?
Não. Depende de como o plano foi contratado, de quem está nele e da atividade da empresa. Por isso cada caso passa por análise documental antes de qualquer conclusão.
Dá para reaver o que paguei a mais?
Conforme o caso, valores pagos acima do devido podem ser discutidos, observado o prazo previsto em lei. A análise dos documentos mostra o que é possível no seu contrato.
Não tenho o contrato. Ainda dá para analisar?
Sim. Dá para começar com o boleto atual e os comunicados de reajuste. Se for necessário, o contrato completo pode ser solicitado à operadora.
Preciso enviar informações médicas?
Não. A análise do reajuste depende de documentos do contrato e do pagamento, não do seu histórico de saúde.
Canais oficiais e segurança
O Wilkerson Amaro não solicita pagamentos, custas ou liberação de valores por mensagens inesperadas. Em caso de dúvida, não responda à mensagem recebida: confirme pelo número oficial que você já possui.
- WhatsApp oficial
- (47) 99174-2940
- a validar
- Site
- wilkersonamaro.com
Antes do próximo reajuste, entenda o seu contrato.
O Núcleo de Direito à Saúde do Wilkerson Amaro analisa planos contratados pelo MEI e explica, com base nos seus documentos, o que pode ser revisto.
Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.